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2005-03-29 - RESOLUÇÃO 3/2005/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Ratifica o Plano Director Municipal da Calheta, publicando-o em anexo.
2005-01-07 - RESOLUÇÃO 3/2005/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Desportivo Regional.

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